A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou nesta quinta-feira (6) que a Globo deve manter seu contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas até 2029. A emissora é controlada pela Organização Arnon de Mello, que pertence à família do ex-presidente Fernando Collor.
A decisão, que ainda pode ser contestada pela Globo em instâncias superiores, teve um placar de 2 a 1 favorável à TV Gazeta. O canal alegou que a continuidade do contrato é essencial para o cumprimento do plano de recuperação judicial do grupo Arnon de Mello, principal acionista, iniciado em 2019. A informação é do site F5, da Folha de S.Paulo.
Globo informou à TV Gazeta em outubro de 2023 que não renovaria o contrato de afiliação, vigente desde 1975. O motivo são escândalos envolvendo a emissora. Uma das razões foi o uso do canal por Collor para recebimento de propinas em um esquema de corrupção, pelo qual foi condenado a oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho.
No início de novembro, a TV Gazeta solicitou judicialmente que a Globo mantivesse o contrato de afiliação. A emissora alegou que, sem o aporte da Globo, não conseguiria cumprir seus compromissos financeiros, resultando em demissões em massa, com a extinção de 209 dos 279 postos de trabalho.
Com apoio do Ministério Público, a TV Gazeta obteve uma liminar obrigando a Globo a renovar o contrato até 2029. Essa decisão foi mantida pela 3ª Câmara Cível do TJ-AL nesta quinta (6).
A Globo argumenta que a TV Gazeta de Alagoas continua com grandes dívidas e que o contrato atual não resolverá os problemas de recuperação judicial da empresa. O relator do caso, Paulo Zacarias, deu parecer favorável à Globo, mas os outros dois desembargadores discordaram, afirmando que a TV Gazeta iria à falência sem a parceria.
