Lista atualizada de bets autorizadas a operar no Brasil em 2025

O mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil começou a operar oficialmente no dia 1º de janeiro de 2025. A regulamentação é resultado de um processo que envolveu exigências técnicas e financeiras para as empresas interessadas. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, 66 empresas foram autorizadas a operar, após o pagamento de R$ 2,01 bilhões em outorgas ao Governo Federal. No fim do texto, veja a lista de bets autorizadas a operar no Brasil.

No último dia de 2024, o Diário Oficial da União publicou as portarias que detalham as empresas autorizadas. Foram 15 portarias definitivas concedidas a 14 empresas. Uma das autorizadas recebeu múltiplas portarias devido à quantidade de marcas que pretende operar. Cada autorização permite até três marcas, sendo necessário adquirir nova outorga para expandir operações.

Além das autorizações definitivas, 52 empresas obtiveram licenças provisórias. Essas companhias já pagaram as taxas de outorga de R$ 30 milhões, mas precisam corrigir pendências técnicas, como certificação de sistemas de apostas e integração online. Elas terão até 60 dias, incluindo prorrogações, para regularizar sua situação. Caso não cumpram as exigências, podem ter as autorizações suspensas por 90 dias e, posteriormente, canceladas.

Regras para o setor

As novas regras estabelecem que as operadoras só podem funcionar com domínios “.bet.br”. Domínios “.com.br” terão um período de transição, mas não poderão ofertar apostas. Empresas não autorizadas serão consideradas ilegais, terão sites bloqueados e estarão impedidas de realizar transações financeiras para apostas no país.

As autorizações iniciais contemplam pedidos feitos até 20 de agosto de 2024. Processos apresentados após essa data estão em análise e devem ser concluídos em até 150 dias. Empresas que não atenderam aos requisitos tiveram solicitações indeferidas, podendo recorrer administrativamente.

Controle e segurança

A regulamentação busca organizar o setor, proteger consumidores e mitigar problemas como endividamento e práticas desleais. Medidas como proibição de crédito e bônus de entrada, exigência de CPF e reconhecimento facial para identificação dos apostadores, além de controle financeiro rigoroso, estão entre as novas regras.

O Secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, afirmou que as mudanças garantem um mercado mais seguro e transparente. “O país está dando um passo fundamental para enfrentar os potenciais problemas associados ao setor. A conclusão da regulação e a finalização da primeira rodada de autorizações colocam as apostas de quota fixa ofertadas em âmbito nacional sob controle do Estado.”, declarou.

“Começamos 2025 com regras rígidas e claras, além de mecanismos para cobrar seu cumprimento e de operadores a serem responsabilizados. A imposição dessas regras e sua implementação são resultados de um empenho gigante de servidoras e servidores do Ministério da Fazenda, sob comando do Ministro Haddad e do Presidente Lula”, complementa.

Além disso, as operadoras precisam cumprir normas contra a lavagem de dinheiro e assegurar a integridade financeira do setor. Transações serão monitoradas, e atividades suspeitas resultarão em medidas como bloqueios de contas. Empresas fora das normas estarão impedidas de operar e promover serviços no Brasil.

Impacto no setor

Desde a legalização das apostas em 2018, a falta de regulamentação permitiu o surgimento de plataformas sem fiscalização, comprometendo consumidores e o mercado. A partir de 2023, o Ministério da Fazenda intensificou esforços para reverter esse cenário, criando regras para proteger os apostadores e fortalecer a economia popular.

A regulamentação também proíbe que operadoras promovam publicidade ou patrocinem eventos caso estejam fora das regras. Com as novas exigências, o setor se estrutura para operar dentro de padrões legais, proporcionando mais segurança e confiabilidade para os consumidores brasileiros.

Lista de bets autorizadas a operar

Saiba a lista de bets autorizadas a explorar a modalidade lotérica de aposta de quota fixa a partir de 1º de janeiro de 2025 em âmbito nacional:

Lista de bets autorizadas a operar

Última atualização da lista de bets autorizadas: 14 de janeiro de 2025

Fonte: Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda