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BRIGA JUDICIAL

Globo é obrigada a manter contrato com TV Gazeta de Alagoas por mais 5 anos

Decisão do TJ-AL determina continuidade do vínculo com afiliada de Fernando Collor até 2029

Por Túlio Medeiros

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Publicado em 07/06/2024 • 07:02

Atualizado em 25/10/2025 • 15:54

2 min de leitura

Imagem com foto da portaria da TV Gazeta, afiliada da Globo em Alagoas

Justiça determinou que TV Gazeta de Alagoas deve continuar como afiliada da Globo - Foto: Reprodução/TV Gazeta

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou nesta quinta-feira (6) que a Globo deve manter seu contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas até 2029. A emissora é controlada pela Organização Arnon de Mello, que pertence à família do ex-presidente Fernando Collor.

A decisão, que ainda pode ser contestada pela Globo em instâncias superiores, teve um placar de 2 a 1 favorável à TV Gazeta. O canal alegou que a continuidade do contrato é essencial para o cumprimento do plano de recuperação judicial do grupo Arnon de Mello, principal acionista, iniciado em 2019. A informação é do site F5, da Folha de S.Paulo.

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Globo informou à TV Gazeta em outubro de 2023 que não renovaria o contrato de afiliação, vigente desde 1975. O motivo são escândalos envolvendo a emissora. Uma das razões foi o uso do canal por Collor para recebimento de propinas em um esquema de corrupção, pelo qual foi condenado a oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho.

No início de novembro, a TV Gazeta solicitou judicialmente que a Globo mantivesse o contrato de afiliação. A emissora alegou que, sem o aporte da Globo, não conseguiria cumprir seus compromissos financeiros, resultando em demissões em massa, com a extinção de 209 dos 279 postos de trabalho.

Com apoio do Ministério Público, a TV Gazeta obteve uma liminar obrigando a Globo a renovar o contrato até 2029. Essa decisão foi mantida pela 3ª Câmara Cível do TJ-AL nesta quinta (6).

A Globo argumenta que a TV Gazeta de Alagoas continua com grandes dívidas e que o contrato atual não resolverá os problemas de recuperação judicial da empresa. O relator do caso, Paulo Zacarias, deu parecer favorável à Globo, mas os outros dois desembargadores discordaram, afirmando que a TV Gazeta iria à falência sem a parceria.

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Túlio Medeiros

Túlio Medeiros é jornalista, fundador e editor-chefe do Portal da TV, com mais de 15 anos de experiência na cobertura de televisão, entretenimento e mercado de mídia. Desde 2010, acompanha a televisão brasileira, com especialização em programação das emissoras, telejornalismo, novelas, séries, reality shows, audiência, streaming e bastidores da indústria audiovisual. À frente do Portal da TV, é responsável pela linha editorial e pela supervisão do conteúdo jornalístico. Também atua em estratégias de SEO para veículos de comunicação, com foco em qualidade editorial, otimização de notícias para mecanismos de busca e visibilidade no Google Discover. Seu trabalho combina conhecimento do setor televisivo, produção jornalística e estratégias de distribuição de conteúdo digital.

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