A TV Globo cancelou o debate entre candidatos à Presidência da República que exibiria nesta quinta-feira (1º), após o Jornal Nacional. Em comunicado, a emissora informou que recebeu duas notificações judiciais que interferem nas regras previamente acordadas para o encontro. No horário reservado ao debate, a programação terá um capítulo inédito da novela Quem Ama Cuida.
A primeira decisão citada pela emissora é da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após pedido da coligação da candidatura de Lula (PT). Segundo o comunicado, a determinação impede a manutenção de um púlpito identificado para o candidato ausente e a formulação de perguntas a ele pelos participantes presentes, procedimentos previstos nas regras assinadas pelos partidos.
TV Globo contesta mudanças nas regras do debate
A segunda decisão partiu do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e determinou a participação de Renan Santos (Missão). A TV Globo havia convidado inicialmente Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT). A emissora considerou a representação mínima de cinco parlamentares no Congresso prevista nas regras para participação obrigatória em debates.
Antes disso, uma decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, na terça-feira (29), havia determinado que Romeu Zema (Novo) também teria direito a participar. Já a determinação de Gilmar Mendes incluiu Renan Santos, cujo partido, conforme o comunicado da emissora, possui um parlamentar no Congresso Nacional. A decisão do STF ocorreu poucas horas antes do debate.
No comunicado, a TV Globo afirmou que tem como propósito promover a discussão de ideias e permitir aos eleitores comparar projetos. A emissora classificou as sucessivas decisões tomadas pouco antes do debate como causadoras de “insegurança jurídica” e como “uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais”. Por esse motivo, decidiu cancelar o encontro desta noite.
Comunicado da TV Globo sobre o cancelamento do debate:
Globo anuncia cancelamento do debate dos candidatos à Presidência da República e manifesta discordância com interferências nas regras acordadas
A Globo recebeu há pouco duas notificações relacionadas à realização do debate presidencial programado para esta noite, que interferem nas regras previamente acordadas, e decidiu por seu cancelamento.
A primeira é assinada pela ministra Stella Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, e atende a um pedido da coligação da candidatura de Lula, do PT, à Presidência do Brasil. A decisão torna inválido o item das regras do debate que trata de candidatos ausentes. A ata com as regras, assinada por todos os partidos, inclusive o PT, determina que, em caso de ausência do candidato, o púlpito reservado a ele seja mantido vazio no cenário, com uma placa que o identifique. E que, numa das rodadas de tema livre do debate, os candidatos presentes que assim desejarem formulem, em trinta segundos, o que fariam ao candidato que não compareceu. A decisão da ministra Stella Aranha proíbe o púlpito com o nome de Lula e a formulação das perguntas que seriam feitas a ele.
A segunda notificação recebida pela Globo esta noite é de uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e atende a um pedido feito pelo partido Solidariedade a respeito da participação no debate de Renan Santos, do Missão. As regras que estabelecem que candidatos devem ser obrigatoriamente convidados para debates em rádio e TV são determinadas por lei e reguladas por portaria do Tribunal Superior Eleitoral: devem ser convidados obrigatoriamente os candidatos de partidos com representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. Em atendimento a essa regra, a Globo convidou para o debate os candidatos: Augusto Cury, do Avante; Flavio Bolsonaro, do PL; Ronaldo Caiado, do PSD; e Lula, do PT.
Uma outra decisão, do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, na terça-feira, alterou entendimento do próprio TSE na contagem de parlamentares no Congresso para fins de debate e decidiu que Romeu Zema, do Novo, teria direito de participar do debate. E a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, proferida há pouco, determinou a participação do candidato Renan Santos no debate, mesmo o Missão, partido de Renan, tendo apenas um parlamentar no Congresso Nacional.
A Globo tem longa tradição na organização de debates eleitorais. Nosso propósito é promover a discussão de ideias para o Brasil e oferecer aos eleitores a oportunidade de comparar projetos. Nosso dever é o de promover a democracia, mas as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais. Por essa razão, a Globo decidiu cancelar o debate desta noite. No horário, será exibido o capítulo inédito da novela Quem Ama Cuida.
